05 out 2009, 18:09
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12h46 - DECISÃO Script de funcionalidade de dataSTJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha
11h43 - SÚMULAS Script de funcionalidade de dataSúmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
11h29 - INSTITUCIONAL Script de funcionalidade de dataMutirão do gabinete do ministro Benedito Gonçalves ultrapassa a meta em 23%
10h25 - DECISÃO Script de funcionalidade de dataÉ competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor
09h27 - REPETITIVO Script de funcionalidade de dataSTJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
08h59 - DECISÃO Script de funcionalidade de dataSTJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar
08h00 - DECISÃO Artista plástica que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética deverá ser indenizada
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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